Sociedade

Japão: Aprovado projeto de lei para ajudar vítimas de grupos religiosos

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A Câmara Baixa do Japão aprovou um projeto de lei que regulamentaria as doações a entidades religiosas. Eles incluem o controverso grupo anteriormente conhecido como a Igreja da Unificação. O projeto de lei foi enviado para a Câmara Alta e deve ser promulgado no sábado.

A votação foi realizada em sessão plenária da Câmara dos Deputados na quinta-feira. A nova legislação proibiria entidades religiosas de solicitar doações, incitando ansiedade entre os seguidores e implicando que eles têm uma obrigação espiritual de fazê-lo.

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Os infratores podem ser punidos com até um ano de prisão ou multa de até 1 milhão de ienes, ou cerca de 7.300 dólares.

A legislação também exige que as entidades considerem se suas práticas de solicitação impactam negativamente o livre arbítrio dos indivíduos ou sua capacidade de manter suas vidas diárias. Isso foi adicionado depois que os legisladores da oposição pediram que o projeto de lei proibisse as doações feitas sob a influência do chamado controle da mente.

A minuta foi revisada para permitir que as autoridades revelem os nomes das entidades religiosas que não cumprem sua obrigação de fazer tais considerações.

O projeto de lei foi aprovado com o apoio da maioria da coalizão governista do Partido Liberal Democrático e Komeito, bem como do Partido Democrático Constitucional, do Partido de Inovação do Japão de Nippon Ishin, do Partido Democrático do Povo e de outros legisladores.

O Partido Comunista Japonês se opôs, dizendo que a legislação não pode abordar adequadamente as doações de seguidores que são psicologicamente manipulados e não ofereceria alívio suficiente ou evitaria danos. Reiwa Shinsengumi também votou contra o projeto.

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