Tóquio, Japão – Em uma medida que visa garantir a conformidade fiscal entre os residentes estrangeiros no Japão, o governo japonês está considerando revisar o sistema de status de residência.
De acordo com informações divulgadas pela emissora NHK nesta terça-feira (20), a proposta prevê a possibilidade de revogação da permissão de residência permanente para estrangeiros que intencionalmente deixarem de pagar impostos ou atrasarem pagamentos de outras taxas, como seguro de saúde.
A iniciativa surge em meio à expectativa de um aumento no número de estrangeiros qualificados para residência permanente, com a implementação de um novo sistema de desenvolvimento e emprego, substituindo o atual sistema de treinamento técnico.
Preocupações foram levantadas sobre residentes permanentes que não cumprem suas obrigações fiscais ou cometem delitos menores, como furto, sem que isso resulte na suspensão de seu visto permanente.
A Agência de Serviços de Imigração planeja apresentar um projeto de lei relacionado ao sistema de status de residência durante a atual sessão do Parlamento.
Este projeto também incluirá disposições para que funcionários dos governos locais possam relatar à agência casos de estrangeiros em situação irregular em relação às suas obrigações fiscais.
Atualmente, os residentes permanentes no Japão desfrutam de liberdade em relação ao período de estadia e ao campo de trabalho, sendo esse status concedido pelo ministro da Justiça a nikkeis ou estrangeiros que residem no país há um longo período, sob certas condições, incluindo boa conduta e capacidade financeira para se sustentar.
O número de residentes com visto permanente apresenta uma tendência de aumento, representando atualmente cerca de 27% do total de estrangeiros no país.
Até o momento, as condições para a revogação do visto de residência eram limitadas a casos de obtenção de permissão por meio de informações falsas ou notificação de endereço falso.
No entanto, autoridades locais têm demandado a estabelecimento de regras mais rigorosas, incluindo a revogação do visto permanente para aqueles que não cumprem suas obrigações fiscais, devido a preocupações com um possível aumento do ônus fiscal no futuro.
Foto: Reprodução
