Tóquio, Japão – Um comitê de especialistas do governo japonês, encarregado de revisar o programa de treinamento técnico, apresentou uma nova proposta na quarta-feira (18) que permitiria aos estagiários estrangeiros mudar de emprego após mais de um ano de trabalho no Japão, conforme relatado pelo jornal Nikkei.
Essa proposta tem o objetivo de substituir o programa atual de treinamento técnico, tornando as condições para os estagiários estrangeiros mais flexíveis e melhorando sua integração no mercado de trabalho japonês.
Segundo a proposta, como pré-requisito para a mudança de emprego, os estagiários teriam que passar no Exame de Proficiência em Língua Japonesa N5, o nível mais básico.
Sob as novas regras, após completar mais de um ano de trabalho em uma empresa e passar em um exame básico de habilidades e proficiência em japonês, os estagiários poderiam optar por mudar de emprego. No entanto, a mudança de setor, como da agricultura para a construção, não seria permitida.
A proposta também estipula um período inicial de estadia de três anos. Após esse período, mediante a aprovação em um exame de habilidades mais avançado e o alcance do nível N4 no exame de língua japonesa, os estagiários poderiam obter a qualificação “Habilidade Específica 1” e continuar trabalhando por até cinco anos. Medidas estão previstas para estagiários que não atingirem os requisitos, permitindo-lhes permanecer no país por mais um ano.
Além disso, após cinco anos, os estagiários que passarem no exame para a qualificação “Habilidade Específica 2” não teriam limitações de estadia, podendo residir permanentemente no Japão.
A proposta também inclui medidas mais rigorosas para supervisionar as organizações que empregam estagiários estrangeiros. No último ano, o governo japonês identificou práticas ilegais em 7.247 locais de trabalho que empregavam estagiários estrangeiros, confirmando as críticas de violações dos direitos humanos.
Além disso, está sendo considerado um sistema no qual as empresas receptoras cubram taxas antes da chegada dos estagiários ao Japão, a fim de evitar que acumulem dívidas.
O programa de treinamento técnico atual não permite que os estagiários mudem de emprego, e no ano passado, mais de 9.000 estagiários estrangeiros desapareceram de seus locais de trabalho e se tornaram ilegais, muitas vezes em busca de melhores salários.
O governo planeja abolir gradualmente o programa de treinamento técnico e implementar um novo sistema, com base no relatório final a ser divulgado neste outono, prevendo a apresentação do plano para votação no Parlamento em janeiro de 2024.
O programa de treinamento técnico visa inicialmente contribuir internacionalmente para a capacitação de trabalhadores estrangeiros, mas o comitê de especialistas destacou que a obtenção de mão de obra é atualmente um objetivo mais premente.
Além disso, o programa tem sido usado para garantir mão de obra barata, resultando em questões como longas horas de trabalho, salários atrasados e evasão de estagiários com frequência.
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