Tóquio, Japão – O Parlamento japonês aprovou uma nova lei que autoriza as autoridades a utilizarem dispositivos de rastreamento com sistema de posicionamento global (GPS) em réus, que forem libertos sob fiança, conforme divulgado pelo jornal Asahi. No Brasil, esses dispositivos são conhecidos como tornozeleiras eletrônicas.
O projeto de revisão da Lei de Processo Penal foi aprovado pela Câmara Alta do Parlamento na quarta-feira (10), após ter sido aprovado pela Câmara Baixa no mês passado.
A nova lei entrará em vigor em até cinco anos após a sua promulgação.
Segundo a lei aprovada, os tribunais poderão ordenar que os réus usem dispositivos de GPS após pagarem fiança, caso sejam considerados um risco de fuga para o exterior.
Além disso, certas áreas, como aeroportos e outros locais designados, serão consideradas “áreas proibidas” para os réus.
Quando estiverem usando os dispositivos de GPS, caso os réus entrem nessas áreas proibidas, os tribunais serão notificados e os acusados poderão ser condenados a até um ano de prisão por violação da lei.
No entanto, o monitoramento não será realizado 24 horas por dia. Conforme o documento aprovado, os tribunais poderão verificar a localização dos réus apenas quando os dispositivos de GPS forem removidos ou se eles adentrarem em áreas proibidas.
O Japão registra um aumento no número de fianças concedidas pelos tribunais. Em 2016, a fiança foi revogada para 75 réus antes da decisão final do tribunal em seus casos. No entanto, esse número aumentou para 219 em 2019, incluindo casos de fuga ou não comparecimento ao tribunal.
Um caso emblemático é o de Carlos Ghosn, ex-chefe da Nissan Motor Corp., que fugiu para o Líbano em 2019 enquanto estava sob fiança em um tribunal de Tóquio.
Seguindo a lei revisada, os tribunais poderão designar “supervisores” para monitorar os réus que pagam fiança. Esses supervisores depositarão uma “garantia de supervisão”, que será perdida caso os réus fujam.
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