Saitama, Japão — O Partido Liberal Democrata (PLD) da província de Saitama, no Japão, anunciou hoje sua decisão de retirar uma emenda de lei controversa da pauta de votação. A emenda propunha proibir a prática de deixar crianças desacompanhadas em casa, no carro ou em qualquer outro lugar, classificando esses atos como negligência e maus-tratos. A decisão veio após intensas críticas e oposição generalizada por parte da comunidade local.
A província de Saitama enfrentou uma enxurrada de críticas, com 873 opiniões registradas sobre a emenda, das quais 871 foram contrárias à proposta, enquanto apenas duas manifestaram apoio à medida.
Além disso, o conselho da Associação de Pais e Mestres (PTA) da cidade de Saitama expressou fortemente sua oposição à emenda. Eles argumentaram que a proposta colocaria muitos pais na posição de infratores e lançaram uma petição online contra a emenda, que já reuniu mais de 25.000 assinaturas.
Noriyuki Gunshima, presidente do conselho da PTA, destacou que a emenda parecia atribuir toda a responsabilidade aos pais, restringindo a liberdade das crianças. Ele argumentou que essa abordagem ia contra a tendência atual da sociedade de apoiar a autonomia e o desenvolvimento das crianças.
A emenda, que foi apresentada pelo PLD, passou pela Comissão de Saúde e Bem-Estar da Assembleia da Província de Saitama na semana passada e estava programada para ser votada pelos legisladores na próxima sexta-feira, 13 de outubro.
A proposta do PLD proibia que crianças com idades entre 0 e 9 anos (até o terceiro ano do ensino primário) ficassem sozinhas, mesmo que por um curto período de tempo, embora não estabelecesse penalidades específicas. Além disso, a emenda impunha uma “obrigação moral” de não deixar crianças de 10 a 12 anos (do quarto ao sexto ano do ensino primário) sozinhas e exigia que os cidadãos de Saitama denunciassem qualquer suspeita de abuso infantil.
As medidas propostas incluíam:
- Proibição de deixar crianças sozinhas em casa, inclusive para tarefas simples, como levar o lixo até o ponto de coleta, a menos que estivessem acompanhadas por um adulto.
- Proibição de deixar crianças sozinhas no carro.
- Proibição de permitir que crianças brinquem sozinhas na rua ou em parques.
- Proibição de enviar crianças sozinhas para fazer compras em lojas próximas de casa.
- Proibição de deixar irmãos mais velhos (com idade inferior a 18 anos) cuidando dos mais novos (entre 0 e 9 anos).
- Exigência de que crianças fossem acompanhadas por adultos ao irem para a escola, mesmo em grupos.
A retirada da emenda da pauta de votação marca um desfecho temporário para a controvérsia que gerou debates intensos em Saitama e levantou questões sobre os direitos dos pais e a liberdade das crianças na província.
Foto: Reprodução/NHK
