O Japão está prestes a elevar a idade de consentimento para sexo com menores de 13 para 16 anos, como parte de uma reforma do Código Penal do país. O objetivo é proteger menores vulneráveis e prevenir a exploração sexual de crianças. As sugestões para a alteração foram apresentadas pelo Conselho Legislativo do Ministério da Justiça ao ministro Ken Saito na sexta-feira (17).
Além disso, a reforma criminalizará a filmagem secreta dos genitais ou roupas íntimas de alguém e o compartilhamento dessas imagens, punindo os infratores pelo Código Penal.
Apesar de as mudanças propostas tornarem as relações sexuais com menores de 16 anos ilegais, independentemente de consentimento, uma exceção é prevista para relações sexuais entre jovens de pelo menos 13 anos com uma diferença de idade inferior a cinco anos.
As alterações incluirão oito situações que constituem falta de consentimento para facilitar a prova de agressão sexual em casos que resultam na morte da vítima, como intoxicação, drogas, abuso de poder e controle psicológico. O limite para instauração de processo também será estendido de 10 para 15 anos para relação sexual forçada ou estupro, e passará de 15 para 20 anos nos casos de atentado ao pudor resultando em lesão.
A idade de consentimento atual do Japão, que não sofre alterações desde 1907, é considerada uma das mais baixas entre as nações desenvolvidas. Embora a mudança tenha sido criticada por alguns por ter sido tardia, ela está alinhada com a idade de consentimento em outros países, como os Estados Unidos, onde é de 16 anos, e a Grã-Bretanha, onde também é de 16 anos. Na Itália e na China, é de 14 anos.
As sugestões para a reforma do Código Penal serão apresentadas pelo governo ao Parlamento do Japão.
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