Saitama, Japão — Na última sexta-feira, a Comissão de Saúde e Bem-Estar da Assembleia da Província de Saitama votou a favor de uma emenda de lei que proíbe o ato de deixar crianças sozinhas em casa, carros ou qualquer outro local, classificando-o como negligência e maus-tratos.
A proposta, apresentada pelo Partido Liberal Democrata (PLD), enfrentou críticas por sua potencial repercussão nas famílias da região.
Uma proposta alternativa que visava suavizar a proibição, apresentada por deputados sem partido, foi rejeitada durante a votação.
Com a aprovação da Comissão de Saúde e Bem-Estar, a emenda agora avança para ser analisada pela Assembleia de Saitama e será votada na sessão plenária final na próxima sexta-feira, dia 13.
Se a emenda for ratificada, sua implementação está prevista para abril de 2024.
A emenda proíbe deixar crianças com idade de 0 a 9 anos, correspondendo ao terceiro ano do ensino primário, sozinhas, mesmo que seja por um curto período de tempo, embora não estabeleça penalidades específicas para a infração.
Além disso, estabelece uma “obrigação moral” (esforço voluntário) para não deixar crianças de 10 a 12 anos, do quarto ao sexto ano do ensino primário, sozinhas. Também impõe a obrigação de denunciar casos de abuso infantil, mesmo quando existirem apenas suspeitas.
A emenda proíbe, entre outros pontos:
- Deixar crianças sozinhas em casa, inclusive para atividades breves como levar o lixo até o ponto de coleta, a menos que os filhos acompanhem os pais.
- Permitir que crianças brinquem sozinhas na rua ou em parques.
- Enviar crianças sozinhas para fazer compras em lojas próximas de casa.
- Deixar irmãos mais velhos (com menos de 18 anos) cuidando dos mais novos, com idade entre 0 e 9 anos.
- Permitir que crianças vão sozinhas ou em grupos para a escola sem a companhia de um adulto.
O autor da proposta, Kenichi Kokubo, enfatizou a importância da segurança infantil ao argumentar que deixar crianças sozinhas é perigoso.
Ele espera promover uma mudança de mentalidade entre os cidadãos da Província de Saitama, destacando que qualquer situação em que uma criança esteja em perigo e os pais não possam chegar é rapidamente considerada “abandono”.
A votação na Comissão de Saúde e Bem-Estar contou com a participação de 11 membros, excluindo o presidente, com 7 votos a favor e 4 contra a emenda.
Os deputados que votaram contra expressaram preocupações de que a emenda possa colocar mais pressão sobre os pais que não têm alternativas para o cuidado de seus filhos, especialmente mães solteiras ou casais que trabalham fora.
Foto: PhotoAC
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