Tóquio, Japão — O Parlamento japonês deu sinal verde nesta quarta-feira (6) para uma reforma na Lei de Controle de Cannabis, autorizando o uso de maconha para fins medicinais, conforme relatado pela agência de notícias Jiji Press e pela emissora NHK.
A medida foi aprovada na Câmara Alta do Parlamento, contando com amplo apoio, especialmente da coalizão governista. A revisão da legislação responde a crescentes demandas no Japão para permitir o uso de um medicamento destinado ao tratamento de epilepsia grave, que inclui uma substância derivada da cannabis conhecida como canabidiol. Essa substância já foi aprovada na Europa, nos Estados Unidos e em diversos outros países.
Atualmente, no Japão, drogas à base de plantas de cannabis são permitidas apenas em contextos de ensaios clínicos. A nova lei revisada entrará em vigor dentro de um ano após sua promulgação.
Ao mesmo tempo em que autoriza o uso medicinal, a reforma mantém a proibição do uso recreativo da maconha. Embora o uso recreativo não fosse penalizado no Japão anteriormente, a reforma visa esclarecer as penalidades para o uso da cannabis, reforçando o controle para prevenir possíveis abusos.
A legislação existente impõe penas de prisão para atividades relacionadas ao tráfico, cultivo, posse e transferência de cannabis, mas não para o seu consumo. A reforma visa esclarecer as penalidades e reforçar o controle diante do aumento nas detenções, particularmente entre jovens com menos de 20 anos, que representam mais de 70% dos casos.
É importante destacar que, em 2018, o Comitê Internacional de Controle de Narcóticos da ONU alertou sobre os efeitos adversos da cannabis na saúde, incluindo problemas cognitivos, redução da capacidade motora e de julgamento, especialmente em jovens, aumentando os riscos de problemas cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais (AVCs) e dependência.
Foto: PhotoAC
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