O Senado aprovou na terça-feira (17) medida provisória que muda regras e procedimentos do setor aéreo e retoma o despacho gratuito de bagagens nos voos.
Modificada pelos senadores na votação de terça, a MP ainda terá de passar por uma segunda análise da Câmara dos Deputados.
Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), pretendia retirar do texto o trecho que autorizava a franquia para despacho de um volume de até 23 kg de bagagem por passageiro. O tema, no entanto, foi votado no plenário do Senado separadamente e reincluído no texto.
“Em relação à modificação incluída no PLV para ser franqueado um volume de bagagem com peso de até 23kg, é importante destacar que a aprovação dessa medida pode ter impacto significativo para o setor de transporte aéreo brasileiro, dificultando a entrada de empresas aéreas concorrentes, o que, ao fim, significa a elevação de preços das passagens”, argumentou o relator em plenário, antes da votação.
A MP altera taxas sob a alçada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anca) e permite que pessoas físicas ou jurídicas explorem os serviços aéreos.
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