Tóquio, Japão — O imposto residencial (juuminzei/住民税) no Japão não é apenas uma obrigação fiscal, mas também um sistema que visa compartilhar os custos para operação de instalações públicas, serviços educacionais e saneamento básico dentro das comunidades.
Recentemente, o governo japonês tem buscado aliviar o fardo financeiro das famílias de baixa renda, oferecendo ajuda em dinheiro e uma variedade de benefícios.
Ao pagar o imposto provincial e municipal, que corresponde a 10% da renda anual, os contribuintes garantem o funcionamento desses serviços essenciais.
Um exemplo simples de cálculo demonstra como o imposto é determinado com base na renda tributável e em uma parcela fixa.
Entretanto, nos últimos anos, o governo tem adotado medidas para apoiar aqueles isentos do imposto residencial. Essas isenções se aplicam a pessoas ou famílias com renda anual abaixo de um determinado valor.
Em Tóquio, por exemplo, algumas das condições para isenção incluem indivíduos recebendo assistência financeira sob a Lei de Assistência Social, pessoas com deficiência, menores de idade, pais ou mães solteiros(as), viúvos(as) com renda total anual inferior a 1,35 milhão de ienes, entre outros critérios.
As famílias que se qualificam para a isenção de imposto residencial têm acesso a uma série de benefícios, incluindo educação infantil gratuita para crianças de 3 a 5 anos, apoio para educação superior por meio de isenção ou redução de taxas de matrícula e bolsas de estudo integrais.
Além disso, essas famílias também podem usufruir de limites reduzidos para despesas médicas elevadas e redução ou isenção de taxas do seguro nacional de saúde e da pensão nacional.
Essas medidas visam não só aliviar a carga financeira das famílias de baixa renda, mas também garantir que todos tenham acesso igualitário a serviços essenciais e oportunidades educacionais, promovendo assim uma sociedade mais inclusiva e equitativa.
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