O governo aprovou nesta terça-feira (7), as propostas de revisão da lei de imigração do Japão, que incluem medidas controversas para permitir a deportação de indivíduos que solicitam repetidamente o status de refugiado.
As últimas propostas para alterar a lei de imigração mantêm em grande parte a tentativa de revisão apresentada em 2021, que foi retirada em meio à reação da oposição e controvérsia sobre a morte de uma mulher de 33 anos do Sri Lanka detida em uma instalação de imigração.
Embora o governo pretenda aprovar o projeto de lei na atual sessão da Dieta, a inclusão de uma nova regra sobre como acomodar estrangeiros que enfrentam deportação continua enfrentando objeções de grupos de apoio a estrangeiros, e partidos de oposição podem tentar bloquear sua aprovação.
As revisões visam resolver problemas em torno do modelo de política de imigração “centrado na detenção” do Japão, que levou alguns estrangeiros que recusam ordens de deportação a passar períodos indeterminados e prolongados detidos nas instalações de imigração do país.
Em entrevista coletiva de imprensa, o ministro da Justiça, Ken Saito, disse que “as questões sobre como evitar deportações e detenções de longo prazo devem ser resolvidas rapidamente. O sistema protegerá aqueles que devem ser protegidos e responderá estritamente àqueles que violarem as regras”.
Entre as mudanças propostas, a lei permitiria que o governo deportasse qualquer pessoa que solicitasse o status de refugiado em sua terceira ou posterior tentativa e que não fornecesse uma justificativa adequada para receber a aprovação.
O Japão aprova muito poucos refugiados, com os 74 indivíduos que receberam o status em 2021 representando um recorde para o país.
As propostas incluem a introdução de um sistema de proteção complementar, que permite a aprovação de residência para indivíduos cujas circunstâncias não se enquadrem nos requisitos para a aprovação de refugiado.
Em uma tentativa de evitar que estrangeiros com permanência prolongada sejam colocados em detenção, as revisões especificam um novo sistema de supervisão no qual os indivíduos são temporariamente autorizados a participar de atividades socioeconômicas sob os cuidados de apoiadores ou supervisores nomeados.
Com a versão 2021 do sistema de supervisão proposto recebendo críticas por impor uma carga muito pesada aos supervisores, as propostas mais recentes eliminaram os requisitos para que eles forneçam regularmente atualizações sobre os indivíduos pelos quais são responsáveis.
Entre os acréscimos à lei, os indivíduos que se recusarem a ser deportados e causarem distúrbios podem estar sujeitos a ordens de saída ou a penalidades criminais.
Embora os ativistas culpem a detenção indefinida de pessoas que enfrentam a deportação sob o atual sistema de asilo, eles argumentam que a proposta de revisão da lei violaria o princípio da não devolução, ou não devolver os requerentes de asilo ao país de onde fugiram.
Planos em 2022 para apresentar o projeto de lei também foram arquivados pelo governo e pelo bloco governista.
