Tóquio, Japão — As autoridades japonesas estão considerando revisar a Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, revogando potencialmente o estatuto de residência permanente de cidadãos estrangeiros que não estão em dia com o pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, conforme reportado pelo jornal Asahi.
O estatuto de residência permanente, que não impõe restrições quanto ao período de permanência ou à área de trabalho, tem sido cada vez mais concedido, com cerca de 880.000 indivíduos detentores deste status até o final de junho de 2023, representando aproximadamente 27% de todos os residentes estrangeiros no Japão.
Entretanto, a Lei de Controle de Imigração estabelece que os estrangeiros com residência permanente devem demonstrar “boa conduta” e possuir “meios suficientes ou habilidades para manter uma vida independente”.
Para obter o estatuto de residência permanente, os requerentes devem ter residido no país por pelo menos 10 anos, não terem histórico de prisões ou multas, além de cumprir com suas obrigações fiscais e de segurança social.
As autoridades locais expressaram preocupações sobre possíveis encargos financeiros futuros e instaram por regras mais rigorosas, argumentando que “a conformidade com o pagamento de impostos deve ser verificada” e que “se alguém não estiver em dia com seus impostos, sua licença deve ser revogada”.
Além disso, o governo central planeja substituir o sistema de estágio técnico para estrangeiros, facilitando a transição para o estatuto de residência de “habilidades específicas”, que requer um nível determinado de conhecimento e experiência após um período de treinamento. Espera-se que essa medida resulte em um aumento no número de residentes permanentes no país.
Essas mudanças propostas refletem a busca do governo japonês por um sistema de imigração mais rigoroso e eficiente, ao mesmo tempo, em que assegura que os estrangeiros contribuam devidamente para a sociedade e cumpram suas obrigações fiscais.
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