Tóquio, Japão — O Japão anunciou a implementação de um inovador sistema de fatura, visando aprimorar a precisão no cálculo dos impostos sobre consumo que as empresas devem pagar, segundo a estrutura de alíquota dupla do país.
A partir deste último domingo, todas as empresas no Japão estão agora obrigadas a registrar-se junto ao governo para poder emitir faturas qualificadas ao vender produtos ou prestar serviços.
Para empresas que adquirem produtos ou contratam serviços, essas faturas se tornam cruciais para solicitar deduções fiscais ou prestar informações em suas declarações fiscais.
As novas faturas devem conter informações específicas, incluindo o montante de imposto a ser pago de acordo com cada uma das duas alíquotas: 10% para a maioria dos produtos e serviços, e 8% para alimentos e outros itens.
Este novo sistema de fatura japonês apresenta semelhanças com os modelos usados nos países da União Europeia, proporcionando maior transparência no processo tributário.
Anteriormente, empresas de pequeno porte com receitas anuais abaixo de 10 milhões de ienes, o equivalente a cerca de 67.000 dólares, estavam isentas do pagamento de impostos sobre consumo. No entanto, com a implementação deste sistema, essas empresas agora terão que registrarem-se junto ao governo para emitir faturas e cumprir suas obrigações fiscais.
O governo japonês também introduziu medidas temporárias para auxiliar as pequenas empresas a reduzirem seus pagamentos de impostos ao longo de um período de três anos, buscando facilitar a adaptação ao novo sistema de fatura e minimizar o impacto sobre essas empresas durante a transição.
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