A câmara alta do Japão, aprovou nesta segunda-feira (13), um projeto de lei para introduzir penas de prisão como parte de penas mais duras para insultos online, considerado um grande passo para combater o cyberbullying no país.
As medidas para alterar o Código Penal do país ganharam força depois que Hana Kimura, uma lutadora profissional de 22 anos e membro do elenco do popular reality show da Netflix “Terrace House”, se suicidou em maio de 2020 depois de receber uma enxurrada de comentários odiosos nas redes sociais.
O projeto de lei foi aprovado depois que partidos de oposição, como o Partido Democrático Constitucional do Japão, se opuseram à revisão, alegando que poderia reprimir críticas legítimas a políticos e funcionários públicos. Uma disposição suplementar, estipulando que uma revisão será realizada dentro de três anos de sua promulgação para determinar se restringe injustamente a liberdade de expressão, seria adicionada.
No Japão, os insultos são diferenciados da difamação, pois o primeiro rebaixa publicamente alguém sem se referir a uma ação específica, mas ambos são puníveis de acordo com a lei.
Atualmente, a pena para insultos é detenção por menos de 30 dias ou multa de menos de 10.000 ienes. As alterações propostas introduzirão uma pena de prisão de até um ano e aumentarão a multa para até 300.000 ienes.
O prazo de prescrição para insultos também será estendido de um ano para três anos. As alterações entrarão em vigor 20 dias após a sua promulgação.
O grau em que um insulto será considerado punível de acordo com a legislação ainda não está claro.
Segundo a agência Kyodo News, dois homens nas províncias de Osaka e Fukui, respectivamente, foram multados em 9.000 ienes cada por insultos postados sobre a personalidade da TV Kimura antes de sua morte, mas alguns expressaram preocupação de que as penalidades eram muito leves, o que levou à pressão por mudanças legais.
Também nesta segunda-feira, foi aprovada no plenário da Câmara dos Vereadores uma proposta para unificar dois tipos de prisão – com e sem trabalho forçado – em uma única pena.
O trabalho na prisão não será mais obrigatório para os presos, permitindo que mais tempo seja alocado para orientação e educação de reabilitação em esforços para reduzir a reincidência.
O estabelecimento da lei de prisão unificada entrará em vigor dentro de três anos de sua promulgação. É a primeira vez que mudanças são feitas para esse tipo de punição desde que o Código Penal foi promulgado em 1907.
